Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria da Fazenda
Início do conteúdo

Produtos

O programa contemplará as seguintes mercadorias

Fogão a gás ou a lenha

NCMs (código do produto)

7321.11.00
7321.12.00
7321.19.00

Refrigeradores

NCMs (código do produto)

8418.2
8418.10.00 

Lava-roupas (inclusive lava e seca) até 18 kg e tanquinho

NCMs (código do produto)

8450.11.00
8450.12.00
8450.19.00
8450.20.20
8450.20.90


Importante: solicite ao estabelecimento comercial a inclusão do NCM (código da mercadoria)
na nota fiscal de compra do produto. Esse é um código que o comércio varejista utiliza ao preencher a nota fiscal e que identifica o produto.

O que é o NCM? A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é o nome padrão dado a determinado produto e aceito como referência nas comercializações realizadas dentro dos países membros do Mercosul. 

Devolve ICMS Linha Branca