Dúvidas Frequentes
1 - Quem teve direito ao ICMS de Volta?
Pessoas que tiveram as residências afetadas, que estavam na área delimitada pela mancha de inundação do Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP). Não era necessário ser beneficiário de outro programa do Estado.
Para verificar os endereços associados aos CPFs, foram utilizadas as seguintes fontes: CadÚnico, Recursos Humanos do Estado (RHE) e faturas de energia elétrica e de telefonia. Além disso, as pessoas que receberam o Auxílio Reconstrução, do governo federal, também tiveram direito à devolução.
2 - Quais produtos puderam ser comprados?
Refrigeradores, fogões (a gás, a lenha e elétrico), máquinas de secar (até 10kgs), fornos micro-ondas, máquinas de centrifugar roupas (até 23kgs), e lava-roupas (inclusive lava e seca/até 18 kg) e tanquinho.
3 - Em quais lojas os produtos puderam ser comprados?
Lojas físicas
Qualquer estabelecimento no Rio Grande do Sul.
Lojas virtuais (compras pela internet)
A loja com o produto em estoque no Rio Grande do Sul.
4 - Até quando poderia ser feita a compra para ter o dinheiro devolvido?
O programa foi válido para compras feitas entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024.
5 - Quanto foi devolvido aos consumidores?
A devolução do ICMS (17% sobre o preço do produto) teve um valor máximo por item:
- Fogão: Até R$ 175,00;
- Refrigerador: Até R$ 450,00;
- Lava-roupas: Até R$ 375,00;
- Máquina de secar roupas: Até R$ 265,00;
- Máquina de centrifugar roupas: Até R$ 100;
- Forno micro-ondas: Até R$ 135,00.
Comprando os seis produtos, a devolução poderia chegar a até R$ 1.500,00.
6 - Como foi feito o cálculo do valor a ser devolvido?
Fpoi devolvido o valor correspondente ao ICMS (17%) sobre o preço do produto, até o limite máximo por item.
Exemplos de devolução
Fogão
Preço: R$ 800
ICMS (17%): R$ 136
Valor devolvido: R$ 136
Preço: R$ 1.029
ICMS (17%): R$ 175
Valor devolvido: R$ 175
Preço: R$ 1.500
ICMS (17%): R$ 255
Valor devolvido: R$ 175 (limite)
Refrigerador
Preço: R$ 1.600
ICMS (17%): R$ 272
Valor devolvido: R$ 272
Preço: R$ 2.648
ICMS (17%): R$ 450
Valor devolvido: R$ 450
Preço: R$ 3.200
ICMS (17%): R$ 544
Valor devolvido: R$ 450 (limite)
Lava-roupas
Preço: R$ 1.800
ICMS (17%): R$ 306
Valor devolvido: R$ 306
Preço: R$ 2.206
ICMS (17%): R$ 375
Valor devolvido: R$ 375
Preço: R$ 3.500
ICMS (17%): R$ 595
Valor devolvido: R$ 375 (limite)
Forno micro-ondas
Preço: R$ 599
ICMS (17%): R$ 101,89
Valor devolvido: R$ 101,89
Preço: R$ 699
ICMS (17%): R$ 118,83
Valor devolvido: R$ 118,83
Preço: R$ 489
ICMS (17%): R$ 83,13
Valor devolvido: R$ 83,13
Máquina de centrifugar
Preço: R$ 547,36
ICMS (17%): R$ 93,05
Valor devolvido: R$ 93,05
Preço: R$ 423,30
ICMS (17%): R$ 71,96
Valor devolvido: R$ 71,96
Preço: R$ 444,90
ICMS (17%): R$ 75,63
Valor devolvido: R$ 75,63
Máquina de secar roupas
Preço: R$ 2.099
ICMS (17%): R$ 356,83
Valor devolvido: R$ 265
Preço: R$ 2.734,43
ICMS (17%): R$ 464,85
Valor devolvido: R$ 265
Preço: R$ 1.990
ICMS (17%): R$ 338,3
Valor devolvido: R$ 265
7 - Era permitido colocar outros produtos na mesma nota fiscal?
Sim, mas a devolução do ICMS ocorreu apenas para os produtos incluídos no programa: fogão, refrigeradores, forno micro-ondas, máquina de centrifugar roupas, máquinas de secar roupas, lava-roupas (incluindo lava e seca) e tanquinhos.
8 - Quantos itens puderam ser comprados?
A devolução foi válida para uma unidade de cada produto (fogão, refrigeradores, forno micro-ondas, máquina de centrifugar roupas, máquinas de secar roupas, lava-roupas (incluindo lava e seca) e tanquinhos). Se comprar dois itens iguais, a devolução foi para o primeiro item em caso de aquisição em notas fiscais diversas. Caso a aquisição fosse realizada no mesmo documento fiscal, valeu a mercadoria de maior valor.
9 - Pessoas da mesma residência puderam pedir a devolução?
Sim, a devolução considerou o CPF e o endereço de cada pessoa.
10 - Quando foi devolvido o valor do ICMS?
Para quem efetuou a compra nos meses de maio ou junho, a devolução foi realizada até o dia 30 de agosto. Para compras realizadas em outros períodos, a devolução foi efetivada no decorrer do mês seguinte à compra.
11 - O tinha que fazer para receber a devolução pelo Nota Fiscal Gaúcha?
Neste caso, se ainda não estiver cadastrado no NFG, siga os seguintes passos:
- Cadastre-se no programa NFG através do site ou baixando o aplicativo oficial.
- Depois, acesse o site ou o aplicativo do programa.
Cadastre-se no Nota Fiscal Gaúcha.
Após essas etapas, ou caso o beneficiário já esteja cadastrado no NFG, basta seguir os dois passos a seguir:
- No site ou no aplicativo, inicie o resgate e aceite a declaração que foi vítima das enchentes. Esta opção aparecerá de forma automática.
- No site ou aplicativo, confira se a devolução dos valores está disponível, verifique se os dados bancários estão corretos e confirme a operação.
Importante:
- A chave PIX aceita é apenas o CPF do beneficiário.
- O efetivo depósito na conta bancária leva alguns dias, após o cumprimento de procedimentos legais por parte do Estado.
12 - Se recebo a devolução pelo NFG, em quanto tempo devo solicitar o resgate do valor?
O valor da devolução deverá ser resgatado até o dia 30 de abril de 2025, sob pena de perda do direito ao benefício.
13 - Qual a diferença do Devolve ICMS para o Devolve ICMS Linha Branca?
O Devolve ICMS, iniciado em 2021, beneficia exclusivamente pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único, Bolsa Família ou com estudante do ensino médio público na família.
Já o Devolve Linha Branca, um programa temporário e que integra o Plano Rio Grande, reembolsou o ICMS de determinados eletrodomésticos comprados entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024 por quem teve residências afetadas pelas enchentes, na área delimitada pela inundação, independentemente da renda percebida.
Os beneficiários do Devolve ICMS recebem no Cartão Cidadão, enquanto os demais devem se cadastrar na Nota Fiscal Gaúcha para receber via PIX.