Passo a Passo

Para receber a devolução do ICMS da compra, o cidadão precisará realizar os quatro passos a seguir:

1. Comprar o produto em um estabelecimento localizado no Rio Grande do Sul.

2. Incluir o CPF do beneficiário na nota fiscal.

3. Pedir ao estabelecimento que inclua a NCM (código da mercadoria) elegível na nota fiscal.

4. A devolução será feita de duas formas:

- Cartão Cidadão

Para beneficiários dos programas Devolve ICMS, ou Volta por Cima, ou Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã, o valor será depositado diretamente no Cartão Cidadão, no mês seguinte à aquisição do(s) produto(s).

- Pix ou depósito em conta corrente do Banrisul (Nota Fiscal Gaúcha)

Neste caso, se ainda não estiver cadastrado no NFG, siga os seguintes passos:

1. Cadastre-se no programa NFG através do site ou baixando o aplicativo oficial.
2. Depois, acesse o site ou o aplicativo do programa.

Após essas etapas, ou caso o beneficiário já esteja cadastrado no NFG, basta seguir os dois passos a seguir:

1. No site ou no aplicativo, inicie o resgate e aceite a declaração que foi vítima das enchentes. Esta opção aparecerá de forma automática.
2. No site ou aplicativo, confira se a devolução dos valores está disponível, verifique se os dados bancários estão corretos e confirme a operação.