O que é o Devolve ICMS Linha Branca

O Devolve ICMS Linha Branca é uma iniciativa do governo estadual, gerida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), que reforça e amplia a política de restituição do imposto pioneira do Rio Grande do Sul, oferecendo suporte para as pessoas reconstruírem seus lares afetados pelas enchentes de abril e maio de 2024.

O programa devolve parte ou a totalidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago na compra de refrigeradores, fogões (a gás, a lenha e elétrico), máquinas secar (até 10kgs), fornos micro-ondas, máquinas de centrifugar roupas (até 23kgs), e lava-roupas (inclusive lava e seca) até 18 kg e tanquinho.

Os valores serão devolvidos para compras realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024.

Para receber a devolução, os consumidores devem incluir o CPF na nota fiscal de compra e adquirir as mercadorias elegíveis pelo programa.

A devolução será feita de duas maneiras:

VIA CARTÃO CIDADÃO

Para beneficiários dos programas Devolve ICMS, ou Volta por Cima, ou Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã, o valor será depositado diretamente no Cartão Cidadão.

VIA PIX – NOTA FISCAL GAÚCHA

Neste caso, se ainda não estiver cadastrado no NFG, siga os seguintes passos:

1. Cadastre-se no programa NFG através do site, clicando aqui, ou baixando o aplicativo oficial.
2. Depois, acesse o site ou o aplicativo do programa.

Após essas etapas, ou caso o beneficiário já esteja cadastrado no NFG, basta seguir os dois passos a seguir:

1. No site ou no aplicativo, inicie o resgate e aceite a declaração que foi vítima das enchentes. Esta opção aparecerá de forma automática.
2. No site ou aplicativo, confira se a devolução dos valores está disponível, verifique se os dados bancários estão corretos e confirme a operação.